O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou um pedido liminar que buscava a anulação do processo criminal envolvendo o influenciador Hytalo Santos e seu marido, Israel Vicente. A decisão, proferida pelo desembargador João Benedito, da Câmara Criminal do TJPB, mantém a condenação do casal por produção de conteúdo sexual que envolvia adolescentes, reforçando o posicionamento da Justiça paraibana sobre o caso.
A defesa do casal baseou o pedido de anulação em dois argumentos principais. O primeiro apontava para a declaração de suspeição do juiz Bruno Isidro por “foro pessoal”, o que, segundo os advogados, implicaria na nulidade dos atos processuais por ele praticados. O segundo argumento levantava a possibilidade de uso de Inteligência Artificial (IA) para criar jurisprudências nas decisões, sugerindo uma falta de análise adequada do processo.
Em sua argumentação, o desembargador João Benedito destacou que a declaração de suspeição de um magistrado e seu afastamento do processo para outro conduzir é um procedimento previsto em lei, não exigindo que o juiz detalhe os motivos do “foro pessoal”. Ele também ressaltou que, conforme entendimento anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outros processos, não é possível declarar a nulidade retroativa de atos processuais já realizados por um juiz que se declarou suspeito.
Quanto à alegação de uso de Inteligência Artificial para embasar decisões, o desembargador afirmou que, “ainda que se reconheça o equívoco”, tal fato não seria, por si só, capaz de gerar a suspensão da ação penal. Após a suspeição do juiz Bruno Isidro, o caso foi assumido pelo juiz Antônio Rudimacy, da 2ª Vara Criminal de Bayeux, que ficou responsável por toda a condução do processo, que já havia sido desmembrado após a Justiça acatar a denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e tornar o casal réu.
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A cronologia do caso revela que a denúncia inicial do youtuber Felca, em 6 de agosto, levou ao bloqueio das redes sociais de Hytalo Santos e a mandados de busca e apreensão. O influenciador e Israel Vicente foram presos preventivamente em 15 de agosto em Carapicuíba, São Paulo, e posteriormente transferidos para o presídio do Roger, em João Pessoa. A Justiça também bloqueou bens do influenciador, e o casal se tornou réu em processos criminais e trabalhistas, sendo condenado pela produção de conteúdo sexual envolvendo adolescentes, culminando na atual decisão do TJPB que nega a anulação do processo.
